Férias em estado de alerta

Eles andam aí!! Apanham o pessoal de férias e toma lá, vai buscar...

"Comunicado Nacional 20/09

Férias em estado de alerta


Camaradas


Notícias vindas a público nas últimas semanas, bem como informações de várias fontes que vão chegando ao nosso conhecimento, em tudo levam a crer que o actual Governo em fim de mandato, através do Ministério da Defesa Nacional, se prepara para aprovar e publicar um conjunto de legislação envolvendo questões socioprofissionais dos militares.

Em segredo, as mesmas entidades que conduziram os militares e as Forças Armadas ao fosso em que se encontram, continuam a trabalhar no futuro sistema de carreiras dos militares, sem consultarem os próprios interessados, deixando antever para estes e suas famílias um futuro negro e de incerteza.

Mais uma vez se repetem um conjunto de práticas “requentadas” que têm constituído a estratégia deste Governo no contacto com as associações representantes dos militares e que em nada dignificam a Democracia e a Legalidade:

- Não integram as associações nos grupos de trabalho e conselhos consultivos, ao contrário do que está previsto na Lei, pedindo às associações pareceres sobre documentos já aprovados em Conselho de Ministros, pareceres esses que acabam por não ser levados em conta;

- Convocam-nos para reuniões para discutir propostas sem que nos seja dado conhecimento das mesmas;

- Utilizam o nosso direito de audição apenas para cumprimento da formalidade a que estão obrigados;

- As associações muitas vezes tomam conhecimento das medidas do Governo através de jornalistas, de notícias publicadas na imprensa e nalguns casos só quando já estão publicadas em Diário da República;

- Implementam as medidas durante o mês de Agosto, período de férias para a maioria das pessoas, dificultando a sua mobilização em torno da defesa dos seus direitos.

Assim, para além do Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, que levará à redução de 1300 efectivos dos Quadros Permanentes e que continuamos a aguardar que nos seja entregue e marcada nova reunião, têm sido noticiadas outras iniciativas legislativas para as quais alertamos uma vez que tudo indicia a continuação do ataque à nossa Condição Militar, nomeadamente:

- Revisão do sistema retributivo aplicando a Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, onde é notória a desvalorização dos militares em relação às categorias profissionais de referência, são introduzidas duvidosas regras de transição para a nova tabela e de calculo para a remuneração na Reserva, não sendo também previsível que se pretenda resolver as distorções que existem no actual sistema antes de se transitar para o futuro;

- Revisão dos Suplementos Remuneratórios, deixando de serem indexados a valores de referência e passando a ser valores fixos, sendo o seu abono limitado aos períodos em que os militares estejam no exercício concreto das funções que levaram à sua atribuição;

- Restrição na atribuição do Suplemento de Residência, aumentando de 30 para 50 Km a actual distância de dá direito ao abono;

- Uniformização dos Regulamentos de Avaliação do Mérito, com o perigo da aproximação ao Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, com estabelecimento de objectivos e limitação das avaliações através do estabelecimento de quotas;

- Progressão remuneratória dependente da avaliação do mérito;

- Projecção da carreira militar para 40 anos de serviço militar, com a obrigatoriedade de prestar serviço efectivo até aos 55 anos de idade;

- Aumento do tempo de permanência em Segundo-sargento;

- Promoção a Sargento-ajudante por escolha;

- Redução do número de anos para passagem compulsiva à Reserva por ultrapassagem na promoção;

- Manutenção do nível académico actual no fim do CFS, não valorizando os Sargentos e a formação ministrada pelos próprios Ramos, ao contrário do proposto para a carreira de Oficiais onde se avança para a formação o nível de Mestrado.

Se juntarmos a estas perspectivas, todas as malfeitorias deste Governo que se abateram sobre os Militares e as suas condições socioprofissionais a nível das alterações dos Regimes de Reserva e Reforma, Assistência na Doença, Protecção Social e Remunerações, bem como o Incumprimento da Lei e a crescente Divida à Familiar Militar, facilmente se verifica que temos muito poucas razões para partir tranquilos para férias.

Não é demais recordar que durante a vigência deste Governo, se os estragos não foram maiores, foi porque soubemos resistir com tenacidade e persistência mantendo sempre a trincheira guarnecida e as “armas” limpas e prontas para o “combate”.

Por tudo isto a ANS alerta para que os Sargentos de Portugal se mantenham atentos ao desenvolvimento destas matérias e estejam preparados a todo o tempo para intervirem na defesa dos seus direitos e das suas famílias, uma vez que nos parece que o ataque está eminente.


Mantenhamo-nos Atentos, Disponíveis, Firmes e Unidos até que a Lei se Cumpra!

Hoje, como nos 20 anos da nossa existência, na Defesa da Dignidade da Condição Militar!


A Direcção

Lisboa, 31 de Julho de 2009"